REPRODUÇÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO NA INTERNET É CRIME
Adriana Brunner • 7 de fevereiro de 2023
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou comprovada a reprodução de conteúdo produzido por programa de rádio, sendo verificada a violação de propriedade intelectual e concorrência desleal em razão da exploração do mesmo na Internet.
Para comprovar a cópia, a empresa de rádio juntou ao processo uma ata notarial, na qual o notário transcrevia o programa da Internet e comprovava ser o mesmo uma cópia do conteúdo produzido pela rádio. De forma a aumentar a confusão, o canal da Internet ainda usava domínio semelhante do nome da rádio, deixando evidente sua concorrência desleal.
Por tal motivo, o canal da Internet foi condenado em R$ 30.000,00 por danos morais, mais danos materiais a serem apurados.
A Justiça do Paraná reafirmou, em decisão da 19ª Câmara Cível, a proibição da empresa Mueller Eletrodomésticos Ltda. de fabricar, exportar ou comercializar qualquer produto com a marca Philco no Brasil, sem autorização da detentora dos direitos, a Britânia Eletrodomésticos S/A.
Medicinas tradicionais utilizadas por povos indígenas sul-americanos há séculos, como a ayahuasca, o rapé, o kambô e a jurema, vêm despertando crescente interesse da indústria global — especialmente farmacêutica — e se tornaram alvo de milhares de pedidos de patente em todo o mundo.
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O novo ranking de competitividade industrial divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) expõe, com números e critérios objetivos, a fragilidade do Brasil frente aos principais concorrentes globais.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o INPI deram início a uma importante articulação para ampliar o diálogo entre a Propriedade Intelectual e o sistema educacional brasileiro.
A famosa expressão "língua de gato", usada para descrever chocolates finos e achatados, não pertence exclusivamente à Kopenhagen.
Uma recente decisão judicial determinou que uma empresa de manutenção de veículos retire o termo “SAMA” de seu nome empresarial e exclua qualquer referência em sites, redes sociais e materiais publicitários, tudo em razão de registro anterior para a mesma marca, no segmento de autopeças.
Na última sexta-feira (11), o presidente Lula sancionou, sem vetos, a chamada Lei da Reciprocidade.
O título "Ainda Estou Aqui", consagrado internacionalmente após conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional, tornou-se centro de uma disputa judicial por direitos de marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O INPI anunciou a abertura de inscrições para o Curso Geral de Propriedade Intelectual a Distância (DL-101P BR) a partir de hoje, 8 de abril de 2025.
