Registro de Marca: proteção nacional e relevância no mundo digital
Adriana Brunner • 15 de abril de 2025
Uma recente decisão judicial determinou que uma empresa de manutenção de veículos retire o termo “SAMA” de seu nome empresarial e exclua qualquer referência em sites, redes sociais e materiais publicitários, tudo em razão de registro anterior para a mesma marca, no segmento de autopeças. Além de reconhecer a concorrência desleal, a Justiça fixou indenizações por danos morais e materiais – mesmo que ambas empresas atuassem em localidades distintas e a marca estivesse sendo usada pela ré há anos.
O que esse caso nos ensina?
- O registro de marca garante exclusividade de uso em todo o território nacional, independentemente da cidade ou estado onde a empresa atue.
- No ambiente digital, os limites geográficos perdem força, e a confusão entre marcas pode acontecer com um clique.
- O uso prolongado e de boa-fé não afasta os efeitos legais quando há violação de marca registrada.
- O registro se torna ainda mais estratégico quando pensamos na proteção da identidade da empresa e no investimento feito para construir reputação e credibilidade.
O recado é claro: proteger sua marca é essencial, principalmente em um cenário em que qualquer empresa, mesmo local, tem potencial de alcance nacional e digital.
Fonte: Migalhas
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