Em artigo para o Correio Braziliense, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, alerta sobre as ameaças que a pesquisa e inovação no setor farmacêutico brasileiro estão enfrentando devido a instabilidades jurídicas.

🧬 Incerteza Jurídica e Patentes

• O STF determinou que o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos é de 20 anos, independentemente do tempo de análise pelo INPI.
• Apesar dessa decisão, muitas ações judiciais ainda buscam prolongar o tempo de exclusividade das patentes, alegando atrasos do INPI.

📉 Impacto nos Investimentos e Riscos de Retrocesso

• Projetos de lei no Congresso ameaçam reverter avanços conquistados, recriando um ambiente de insegurança jurídica.
• Um desses Projetos de lei permite alterações no pedido de patente até o requerimento do exame, o que pode atrasar a análise pelo INPI e estender o tempo de exclusividade da patente.
• Além de afrontar a decisão do STF, isso compromete a produção de genéricos e biossimilares, afetando negativamente o SUS e os consumidores.
• A instabilidade jurídica desestimula investimentos no setor farmacêutico e farmoquímico, comprometendo a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

🔍 Propostas para Fortalecer o INPI

• Devemos apoiar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao INPI.
• O fortalecimento do INPI é essencial para reduzir o prazo de análise de novas patentes e promover a inovação.

🌱 Casos de Sucesso e Inovação Nacional

• Empresas como Hypera, Althaia e Biomm estão investindo em pesquisa e inovação, contribuindo para a produção nacional e o acesso a medicamentos.

🚨 Necessidade de Vigilância

• É crucial defender o fortalecimento da política industrial para expandir o acesso a tratamentos de saúde a custos menores.
• Mudanças retrógradas na Lei de Propriedade Industrial ameaçam os investimentos e avanços tecnológicos no país.

Fonte: Correio Braziliense