Uso de Informações Sigilosas - Concorrência Desleal

Adriana Brunner • 26 de fevereiro de 2025

O Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do planeta, traçou novos objetivos para preservar sua vasta flora e fauna até 2030. As metas foram definidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e visam implementar ações alinhadas com o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF), do qual o país é signatário.


Esses objetivos, estabelecidos para o período de 2025 a 2030, envolvem um conjunto de 23 metas específicas que buscam restaurar e conservar os ecossistemas vitais para o equilíbrio ambiental. Com a crescente pressão sobre os biomas brasileiros, como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado, essas metas são vistas como um passo importante para reverter os danos causados pelas atividades humanas e pelo avanço das mudanças climáticas.


Principais Metas para a Conservação da Biodiversidade


A primeira e mais crucial meta do plano é reduzir a perda de biodiversidade no Brasil. Para isso, o país deverá adotar uma abordagem abrangente que envolva tanto a planejamento espacial como a gestão participativa de todo o território nacional. Essa abordagem busca envolver todos os setores da sociedade – desde governos locais até comunidades tradicionais – na preservação dos ecossistemas.


Um dos pilares dessa meta é o combate à desflorestação, com a ambiciosa meta de deflorestação zero. O país compromete-se a implementar medidas eficazes de fiscalização e promoção do uso sustentável do solo.


Objetivos Complementares


Além da meta central de preservação, o Brasil pretende alcançar:


  • Restauração e gestão sustentável dos ecossistemas: garantindo que áreas degradadas sejam recuperadas e os ecossistemas existentes sejam mantidos.
  • Uso sustentável de recursos naturais: incentivando o comércio sustentável e práticas que respeitem o equilíbrio dos biomas.
  • Prevenção de extinções e proteção de espécies: focando na preservação da variabilidade genética e no combate à extinção de espécies.
  • Combate a espécies invasoras e poluição: as metas também incluem medidas para reduzir a introdução de espécies invasoras e mitigar os impactos da poluição sobre os ecossistemas.


Essas ações fazem parte de um esforço global coordenado, com o Brasil buscando alcançar a meta global de proteção da biodiversidade, definida no GBF, que visa restaurar e preservar ecossistemas essenciais ao longo da próxima década.


Desafios e Oportunidades no Financiamento


Uma das grandes barreiras para a implementação dessas metas é o financiamento adequado. O Brasil almeja aumentar significativamente os recursos destinados à conservação da biodiversidade, tanto do setor público quanto do privado. O país propõe uma maior contribuição proporcional do seu Produto Interno Bruto (PIB) para a preservação ambiental, com o objetivo de alcançar pelo menos US$ 200 bilhões anuais para o financiamento da biodiversidade global até 2030.


Esse investimento inclui o fortalecimento de parcerias com empresas privadas e a mobilização de comunidades tradicionais, que desempenham um papel vital na preservação dos ecossistemas locais. Além disso, a cooperação internacional será essencial para garantir que os países em desenvolvimento possam implementar suas políticas de biodiversidade de maneira eficaz.


Diálogo Internacional e Desafios nas Negociações Globais


Embora o Brasil tenha traçado essas metas, ainda existem desafios no cenário internacional, como evidenciado pelos debates durante a COP16 sobre Biodiversidade, realizada em 2024 em Cali, Colômbia. Questões como o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios continuam a gerar controvérsias, especialmente com países que buscam estabelecer uma base legal sólida para a utilização de recursos biológicos e genéticos.


Em 2025, uma nova rodada de negociações ocorrerá em Roma, Itália, onde o Brasil, junto com outros países, deverá avançar na formulação de planos de ação nacionais que contemplem esses objetivos. Esse fórum internacional será crucial para fortalecer o compromisso global com a preservação da biodiversidade.


O Impacto para o Brasil e o Mundo


Essas metas são um reflexo da crescente preocupação global com a preservação do meio ambiente e a necessidade urgente de reverter os danos causados pela degradação ambiental. Para o Brasil, a implementação dessas metas representa uma oportunidade única de reforçar seu papel como líder na proteção de recursos naturais e no combate às mudanças climáticas. Se bem-sucedido, o país não só contribuirá para a preservação de um patrimônio natural incomparável, mas também abrirá caminho para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, baseado na conservação e uso responsável dos recursos naturais.


O futuro da biodiversidade brasileira, portanto, dependerá da concretização dessas metas e da capacidade do Brasil de mobilizar recursos, parcerias e inovação para proteger sua rica fauna e flora.


Fonte: agênciaBrasil

Embrapa é isenta de taxas para registro de patentes: o que muda
Por Adriana Brunner 11 de dezembro de 2025
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para
Por Adriana Brunner 10 de dezembro de 2025
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Atrasos no INPI e o caso Ozempic: o que a auditoria revela sobre o sistema de patentes
Por Adriana Brunner 9 de dezembro de 2025
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
Concorrência e Trade Dress: Justiça afasta pedido para troca de embalagem de leite fermentado
Por Adriana Brunner 8 de dezembro de 2025
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
Concorrência desleal: empresa é indenizada por uso indevido de segredos industriais
Por Adriana Brunner 5 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
Castanha de Caju de Serra do Mel: a nova IG que reposiciona o RN no mapa estratégico da qualidade br
Por Adriana Brunner 4 de dezembro de 2025
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
Por que o Brasil ainda está distante das potências tecnológicas — e onde estão os caminhos possíveis
Por Adriana Brunner 3 de dezembro de 2025
Os indicadores mais recentes mostram um cenário claro: o Brasil investe proporcionalmente muito menos em Pesquisa & Desenvolvimento do que os países que lideram a inovação global.
Registro de estampas: como proteger os ativos visuais da sua empresa?
Por Adriana Brunner 2 de dezembro de 2025
As estampas deixaram de ser apenas detalhes estéticos e se tornaram ativos estratégicos para marcas de moda, têxtil, design e varejo.
A DISPUTA PELO USO DA FIGURA DE COROA
Por Adriana Brunner 1 de dezembro de 2025
No processo envolvendo as marcas LARISSA MANOELA e MARI MARIA MAKEUP, a discussão girou em torno do uso do símbolo da coroa.
Globo perde exclusividade sobre a marca “Anjo de Hamburgo”
Por Adriana Brunner 28 de novembro de 2025
O TRF-2 anulou o registro da marca “Anjo de Hamburgo”, solicitado pela Globo para identificar uma minissérie sobre Aracy Guimarães Rosa, brasileira que ajudou judeus a fugir do nazismo.
Mais Posts